Conformidade e Habeas Data
Custodio Legal
Tutoriais em vídeo em espanhol
Estes vídeos mostram o fluxo completo na interface em espanhol.
A central onde o seu escritório resolve as solicitações de dados pessoais dos titulares e consulta o registro de consentimentos.
Antes de começar
- Somente quem é proprietário do escritório abre esta central.
- As solicitações são apresentadas por cada titular em Sua privacidade, em Configurações e minha conta — aqui elas não são criadas, apenas resolvidas.
Passo a passo
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Abra o menu da sua conta —no rodapé da barra lateral—, toque em Suporte e mude para a aba Conformidade.
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Na aba Solicitações de direitos, filtre por status se necessário: pendentes, em análise, aprovadas ou negadas.
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Escolha uma solicitação para ver o que o titular pediu, com qual motivo e até quando o seu escritório tem para responder.
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Escreva uma resposta ao titular se quiser deixar registrado por que decidiu assim.
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Toque em Aprovar ou Negar, leia o diálogo e confirme somente se for o caso. Cancelar fecha o diálogo sem resolver. A decisão confirmada é terminal: não pode ser alterada depois. Aprovar um acesso registra a resolução; por si só não comprova uma entrega de dados ao titular. Aprovar um cancelamento, sim, pode excluir dados, como adverte o diálogo.
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Mude para a aba Registro de consentimentos para ver quem concedeu ou revogou sua autorização, e com qual versão da política.
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Daqui você acessa o rastro de auditoria do escritório para ver o detalhe completo de cada ato.
Como saber que deu certo
A solicitação passa a «Aprovada» ou «Negada» com a sua resposta salva, e o titular a vê resolvida na própria conta. Mude para o filtro correspondente e abra-a novamente: a resposta permanece ao recarregar e já não oferece botões para tomar outra decisão.
Se algo der errado
| O que você vê | O que aconteceu | O que fazer |
|---|---|---|
| Você não vê a aba «Conformidade» dentro de «Suporte» | Você não é proprietário do escritório | Peça a quem for que resolva a solicitação |
| «Nenhuma solicitação aqui» | Ninguém apresentou uma ainda | Quando alguém a apresentar pela própria conta, ela aparece aqui sozinha |
| Você aprovou um cancelamento por engano | Ao aprová-lo, os dados do titular são excluídos imediatamente | Não há como desfazer isso daqui: revise sempre o motivo antes de aprovar |
| Você quer mudar uma decisão já tomada | A resolução é terminal | Não é possível: se for preciso corrigir algo, o titular apresenta uma nova solicitação |
Conforme o seu país
O mecanismo é o mesmo na Colômbia, no Equador e na República Dominicana; o fundamento legal e o prazo de cada solicitação mudam conforme o país do escritório — isso é explicado na política de tratamento de dados pessoais, que também diz como reclamar perante a autoridade de cada país se o seu escritório não responder. A República Dominicana é o caso diferente: sua Ley núm. 172-13 fixa prazos —cinco dias úteis para o acesso, dez para a retificação e o cancelamento—, mas não criou uma autoridade de proteção de dados de propósito geral, então lá a reclamação segue pela ação judicial de hábeas data. A Costa Rica, oferecida desde 10 de setembro de 2026, é o caso contrário: sua Ley N° 8968 criou, sim, uma autoridade, a Agencia de Protección de Datos de los Habitantes (PRODHAB), e fixa um prazo único de cinco dias úteis a partir do dia seguinte à solicitação.